PREFEITURA MUNICIPAL DE PENALVA

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Informação atualizada até 30/09/2026.

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Nº Instrumento

Ano Instrumento

Situação:

Objeto

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	#	Sequência	Licitação	Nº/Ano	Modalidade	Tipo Licit.	Objeto	Data Publicação	Data Abertura	Situação	Valor
232026		529	INEXIGIBILIDADE nº 23/2026	23/2026	INEXIGIBILIDADE	Nenhum	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO EXTRAJUDICIAIS, PARA REALIZAR ATOS CARTORÁRIOS EM GERAL (AUTENTICAÇÃO, RECONHECIMENTO DE FIRMA, REGISTRO...	25/08/2026	16/09/2026	Homologada	40.000,00
212026		528	INEXIGIBILIDADE nº 21/2026	21/2026	INEXIGIBILIDADE	Nenhum	Contratação de empresa especializada na realização dos treinamentos: “A tributação municipal no início do período de transição da reforma tributária”...	16/07/2026	16/09/2026	Homologada	3.000,00
0252025		491	INEXIGIBILIDADE nº 025/2025	025/2025	INEXIGIBILIDADE	Nenhum	Locação de imóvel para funcionamento de garagem para veiculos da SEMAD.	30/07/2025	30/03/2026	Homologada	18.000,00
0042026		471	INEXIGIBILIDADE nº 004/2026	004/2026	INEXIGIBILIDADE	Menor Preço	Contratação De Sociedade De Advogados (Pessoa Jurídica) Com Vistas Ao Assessoramento Jurídico Da Administração Municipal E Secretarias, Com Abrangênci...	11/02/2026	11/02/2026	Em Andamento	420.000,00
0422025		461	INEXIGIBILIDADE nº 042/2025	042/2025	INEXIGIBILIDADE	Nenhum	Contratação do Serviço de Apoio ás Micro e Pequenas Empresas do Maranhão - SEBRAE/MA para execução e acompanhamento de atividades constantes do Proje...	17/12/2025	17/12/2025	Homologada	R$ 70.725,00
0372025		445	INEXIGIBILIDADE nº 037/2025	037/2025	INEXIGIBILIDADE	Menor Preço	Apresentação do Cantor “Xand Avião”, no Município de Penalva/MA, no dia 13 de agosto de 2025.	21/08/2025	21/08/2025	Homologada	R$ 600.000,00
0402025		443	INEXIGIBILIDADE nº 040/2025	040/2025	INEXIGIBILIDADE	Nenhum	Referente a prestação de serviços de apresentação artística do Cantor “Rey Vaqueiro”, no Município de Penalva/MA, no dia 13 de agosto de 2025.	15/08/2025	15/08/2025	Homologada	R$ 250.000,00
0382025		438	INEXIGIBILIDADE nº 038/2025	038/2025	INEXIGIBILIDADE	Nenhum	: Locação de imóvel para funcionamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) da Secretaria Municipal de Assietencia Social...	01/08/2025	01/08/2025	Homologada	R$ 24.000,00
0342025		437	INEXIGIBILIDADE nº 034/2025	034/2025	INEXIGIBILIDADE	Nenhum	Locação de imóvel para funcionamento das Secretarias Municipais de Promoção da Igualdade Racial-SEMPIR e Meio Ambiente-SEMMAM.	30/07/2025	30/07/2025	Homologada	R$ 24.000,00
0332025		436	INEXIGIBILIDADE nº 033/2025	033/2025	INEXIGIBILIDADE	Nenhum	Locação de imóvel para instalação e funcionamento do Centro de Referencia Especializado de Assistencia Social- CREAS de Penalva/MA.	30/07/2025	30/07/2025	Homologada	R$ 24.000,00

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