##ATO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 18/2023. MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE. A Prefeitura Municipal de Penalva/MA, torna público a manifestação de interesse em obter propostas de preços adicionais, objetivando a contratação de empresa especializada para aquisição de kit inclusão especial, composto por material pedagógico para as salas de atendimento educacional especializado nas escolas que atendem estudantes da educação básica com deficiência, de interesse da Secretaria Municipal de Educação, do Município de Penalva (MA), objeto do Processo Administrativo nº 025/2023/SEMED, de acordo com § 3º do art. 75 da Lei Federal n° 14.133/2021. As propostas de preço adicionais devem ser enviadas para o e-mail: pref.setorcompras@gmail.com, até o dia 23/11/2023, ás 23:59h. As condições de aquisição estão disponíveis na Dispensa de Licitação n° 18/2023, no Portal da Transparência, no endereço eletrônico www.penalva.ma.gov.br.
Penalva/MA, 16 de novembro de 2023. Tânia de Jesus Mendonça Campos/Secretária Municipal de Educação.